• Diego Rubiño

09 etapas para planejar o jurídico de sua Startup

Preparamos uma lista com dicas, separadas em 09 áreas/etapas,a respeito do que e com o que o empreendedor precisa se preocupar e analisar inicialmente ao criar sua Startup, de modo que o seu negócio seja viável e obtenha êxito em crescer com proteção jurídica.



1. AMBIENTE REGULATÓRIO


Inicialmente, todo empreendedor precisa verificar quais os cuidados devem ter com a a legislação específica de sua atividade, com destaque para as regulamentações das Agências Reguladoras, de modo a evitar sanções pecuniárias, administrativas de proibições e impedimentos do desenvolvimento da atividade. É o momento de verificar se sua solução de negócio é viável ou não.



2. ASPECTOS SOCIETÁRIOS – PRÉ CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA


Antes de abrir a empresa, o empreendedor precisa refletir o CAP TABLE dos sócios e definir quais relações societárias precisam ser estruturadas e formalizadas, bem como cláusulas e acordos como Memorando de Entendimentos, Acordos de Sócios, Vestings, Opções de Compra, hipóteses de saída,etc, de modo a evitar conflitos desnecessários.



3. EMPRESA


Ao realizar o processo de abertura da empresa, o empreendedor deve verificar qual o tipo societárioa ser utilizado, bem como a forma como esta empresa vai se organizar internamente no que diz respeito à governança corporativa, controles internos, manuais, regulamentos e toda estrutura interna organizacional, evitando assim conflitos e irregularidades.



4. RELAÇÃO COM INVESTIDORES E FUNDOS DE INVESTIMENTOS


O empreendedor precisa verificar quais relações precisam ser estruturadas e formalizadas com investidores, bem como cláusulas e acordos como Memorandos de Entendimentos, Mútuos e títulos conversíveis, Contratos de Participação, Opções de Compra, hipóteses de saída, diluição,etc., evitando assim diluições desproporcionais, perda de autonomia, bem como conflito de interesses.



5. PROPRIEDADE INTELECTUAL


No que diz respeito a Propriedade Intelectual, é necessário estabelecer a proteção, utilização e eventual licenciamento da Propriedade Intelectual da empresa, como Marcas, Direitos Autorais, Domínios, Patentes, Softwares, Desenhos industriais e afins.



6. EQUIPE E PRESTADORES DE SERVIÇO


Todas as relações com colaboradores, parceiros, fornecedores e prestadores de serviço precisam ser estruturadas e formalizadas, de modo a evitar conflitos extrajudiciais e judiciais, além de reclamações trabalhistas, que podem inviabilizar a Startup como um todo. Por conta disso,é importante a ficar atento aos contratos.



7. ASPECTOS TRIBUTÁRIOS


Em relação aos tributos, o empreendedor precisa definir qual o enquadramento tributário da Startup, bem como o regime tributário mais benéfico e todos os encargos fiscais, previdenciários e sociais que incidam em toda sua operação, a fim de evitar irregularidades e quem sabe, obter até mesmo incentivos.



8. ASPECTOS CONSUMERISTAS


O empreendedor precisa refletir se o seu negócio está adequado com as regras definidas no Código de Defesa do Consumidor,devendo zelar sempre por uma atuação íntegra e transparente, bem como se sujeitar aos órgãos de proteção ao consumidor, como o PROCON, evitando assim, além de irregularidades, uma série de reclamações e ações judiciais por parte dos consumidores.



9. INTERNET E DADOS


A Startup precisa ser estruturada e formalizada quando de sua atuação através da internet, observando os limites legais de disponibilização e armazenamento de dados, devendo dar total atenção à documentos como Termos de Uso e Políticas de Privacidade,evitando assim as sanções previstas da Lei de Proteção de Dados (LGPD).


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