Vamos caminhar juntos nessa? ⚖🚀 Falaremos das cinco PRINCIPAIS fases de uma Startup e suas maiores preocupações jurídicas:
1ª Fase - IDEIA:
Toda Startup nasce de uma ideia. E dessa ideia, geralmente surge uma nova forma de prestar um serviço ou vender um produto
Mas como essa "ideia" de negócio ainda não está materializada, ou seja, o empreendedor ainda está em busca de um modelo para desenvolve-la, é preciso se preocupar com a proteção jurídica? A resposta é: CLARO!
Nesse primeiro momento, o empreendedor precisa se preocupar com a VIABILIDADE JURÍDICA da ideia, de modo que consiga responder os seguintes questionamentos:
Minha ideia é lícita? Existe alguma lei que a define? Existe alguma lei que a proíbe? Esse tipo de negócio que planejo é regulamentado? Existe a obrigação de ter alguma certificação ou registro em algum órgão?
Portanto, podemos concluir que antes de desenvolver a solução, o empreendedor precisa conhecer a legislação aplicável ao seu negócio, bem como a possibilidade de sua regulamentação (em caso de não existir previsão legal), de modo que possa desenvolve-lo sem correr o risco de ser impedido/proibido de operar e atuar no mercado.
E sua ideia, sabe se é juridicamente viável?
2ª Fase - FORMAÇÃO:
Após a verificação da viabilidade jurídica do seu negócio/ideia, chegou a hora de partir para a segunda etapa, que é a formação do time necessário para desenvolver a ideia.
Bom, nesta etapa, o empreendedor precisa responder as seguintes perguntas: .
- Vou empreender sozinho? Vou ter sócios? Qual o time ideal que preciso para colocar minha ideia em prática? .
Sendo assim, tendo em vista que a maioria dos empreendedores necessitam de um time para desenvolver a ideia, e, ainda não é hora de registrar a empresa (custos desnecessários, já que ainda não existe um produto ou serviço para oferecer), recomenda-se a elaboração de um MoU (memorando de entendimentos entre sócios). Ele nada mais é que um Pré-Contrato de constituição da empresa. Determina as regras do jogo. Ele evita divergências e conflitos, uma vez que sabemos que a maioria dos problemas das startups são por conta de brigas entre sócios.
Diante disso, é importante que contenha no memorando:
a) divisão da participação futura de cada sócio; b) papel de cada sócio; c) os valores que serão investidos no empreendimento por cada sócio; d) eventual saída de um sócio; e e) forma de remuneração; f) Atividades de cada um; etc.
Todas essas recomendações devem ser discutidas pontualmente e formalizadas no MoU.
Podemos considerar o Memorando como uma versão mais formal de um acordo verbal ou um acordo de cavalheiros. Fique atento, não deixe que uma boa relação entre os sócios fique destruída lá na frente!
E você empreendedor, já fez um Memorando de entendimentos com seu(s) sócio(s)?
3ª Fase - CRIAÇÃO:
Olha, se você chegou até essa fase, já tem muito o que comemorar. O seu negócio possui viabilidade jurídica e você já tem um documento (MoU) em que estabelece as regras do jogo com o(s) seu(s) sócio(s). Tudo para evitar brigas. Afinal de contas, você não quer entrar para essa estatística ruim ne?
Bom, nesta terceira fase, a de criação, é aquela em que você planeja o desenvolvimento da solução, ou seja, onde se coloca a mão na massa para criar a plataforma e/ou aplicativo que vai resolver a "dor" do mercado. Portanto, a preocupação do momento é: Como contratar desenvolvedores, programadores, designers e outros prestadores de serviços que precisarei para criar o software? Além disso, como falar do projeto para essas e outras pessoas sem que minha "ideia" seja por ai divulgada? Gente, neste momento recomenda-se que tudo seja feito por escrito. Nada pode ser verbal. Até se for freelancer. Já pensou lá na frente essas pessoas reclamarem da forma de contratação e te pedirem o reconhecimento de vínculo empregatício? Ou até mesmo direitos autorais na criação ou participação societária no negócio? Não, né? Prestador de serviço tem que ser formalizado, seja por contrato ou carteira de trabalho. Uma dica: Não ofereça participação futura em seu negócio para todo e qualquer prestador de serviço, você correrá o risco de ficar com cada vez menos porcentagem, o que poderá inviabilizar entrada de investidores futuros. Outra coisa, se tem medo de divulgar sua ideia para terceiros (e tem que ter receio mesmo), que tal fazer com que assinem termos de confidencialidade (ou até mesmo colocar como cláusula no contrato de serviço), para que fique estabelecido que tais informações não poderão ser repassadas para terceiros. É sempre bom prevenir né? Isso vale também para negociação com possíveis investidores.
E ai, você faz contrato com seus prestadores de serviço, colaboradores e freelancers?
4ª Fase - VALIDAÇÃO:
A validação é uma etapa muito importante para você focar seus esforços num produto ou modelo de negócio que realmente funcione. Se você chegou até aqui, quer dizer que já verificou a viabilidade jurídica do negócio, já formalizou entendimentos com seu(s) sócios, bem como já formalizou contratos e termos com prestadores de serviço e/ou investidores que te ajudaram a desenvolver o produto ou solução.
Então, agora é o momento de fazer testes moderados no mercado do seu MVP, logo, já que é hora de fazer negócios, sugiro que preste atenção com duas coisas em especial:
a) Formalizar sua empresa;
b) Registrar sua marca/patente. Bom gente, não queremos perder oportunidades de fechar um bom negócio com clientes, investidores e empresas né? É recomendável que você já tenha uma empresa aberta, que tenha um CNPJ, ou seja, simplesmente pegar aquele pré contrato (Memorando de entendimentos), e aplicá-lo na formalização do negócio. Ah, lembre-se, busque auxílio para orienta-lo no tipo societário adequado a ser escolhido, bem como na escolha do regime de tributação.
Outra recomendação é que você registre sua marca no INPI. Afinal de contas, você vai divulgar sua empresa no mercado e precisa tomar o cuidado para que ninguém copie, né? Esse registro pode ser do nome da empresa, nome do produto ou até mesmo para realizar o registro de uma Patente, caso você tenha realizado uma invenção. Claro que existem outras coisas que podem e devem ser feitas nessa fase. Porém, até para facilitar, trouxemos as principais recomendações.
5ª Fase - OPERAÇÃO:
Opa, agora o empreendedor já teve seu MVP validado, chegou o momento então oferecê-lo ao grande público. A chamada escalada do negócio. Portanto, Quais as principais preocupações nessa fase? 1) Relacionamento com clientes.
2) Formalização dos negócios. A primeira e mais básica forma de proteger de riscos jurídicos seu site ou aplicativo é elaborando um Termo de Uso e uma Política de Privacidade. Abaixo iremos descrever cada um desses instrumentos:
Os Termos de Uso podem ser comparados à um contrato estabelecido entre o site e seu usuário. Eles esclarecem para o usuário qual é o negócio desenvolvido pelo site e informam quais as regras de conduta da plataforma eletrônica, as responsabilidades de ambas as partes, formas e condições de eventuais pagamentos, entre outras questões. Já a Política de Privacidade trata principalmente da privacidade dos dados de usuários e outras informações presentes no banco de dados do site ou aplicativo. Aqui a empresa deve informar como serão utilizadas as informações inseridas por usuários e se estas serão compartilhadas com empresas parceiras ou utilizadas para pesquisas para melhorar o desempenho da plataforma.
Galera, esses dois documentos são os primeiros passos na proteção jurídica de sua startup. Lembrando que o usuário tem que dizer que concorda através de um aceite. A inexistência desses esclarecimentos e regras de utilização do site traz a possibilidade de divergências de interpretação, que podem desgastar a relação com o usuário, além de dificultar a defesa caso futuramente surjam problemas judiciais. ➡️Ficou com alguma dúvida? Mande pra gente! Espero que as dicas tenham colaborado de alguma forma. Sucesso na jornada 👊🚀
