• Diego Rubiño

Tenho Termos de Uso, preciso de Política de Privacidade?


Responder a esta pergunta nos leva ao questionamento sobre quais as diferenças destes instrumentos e o que são. A Política de Privacidade e os Termos de Uso diferenciam-se em vários fatores. Cada documento trata de uma problemática diferente, enquanto os Termos tratam da forma com a qual o usuário desenvolverá suas atividades dentro da tecnologia, contendo o que será permitido e o que não será, o foco da Política de Privacidade é explicar como funciona a alimentação do banco de dados e a responsabilidade pelo tratamento desse.

Sabendo que, mesmo possuindo um Termo de Uso, a necessidade de uma Política de Privacidade aceita pelo usuário provém da análise de outros fatores, faz-nos pensar então quais seriam os riscos referentes a uma plataforma que não a possui. A pergunta que deve ser respondida é: "Sua plataforma coleta dados?" Ou seja, o usuário alimenta um banco de dados cujo tratamento é de sua responsabilidade? As respostas, em maioria, são positivas quando tal questão é introduzida. Assim respondida, recomenda-se que a plataforma não trabalhe na ausência desse documento. Os dados são as ferramentas mais poderosas que podemos encontrar nas tecnologias que utilizamos e desenvolvemos, portanto, todos os cuidados devem ser tomados. Um erro no tratamento de dados que ofenda o direito de quem os forneceu pode ensejar em um risco econômico que as Startups não podem sofrer, devido seu estágio inicial. Em raros casos em que a resposta à pergunta for negativa, ainda assim não pode ser dispensada a Política. Quando omissa for a plataforma em questões de dados, deve ser expresso ao usuário, o que também evita episódios de má fé dos terceiros. Produzindo uma Política de Privacidade com qualidade e adaptada a sua plataforma com suas especificidades, as chances de qualquer risco é reduzida em muito. Junto aos Termos de uso, essa ferramenta move sua plataforma a um novo patamar de proteção jurídica.

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