• Diego Rubiño

A Carta de intenções e o seu papel no pré-investimento

Já falamos aqui do Mútuo Conversível, contrato de participação, Sociedade em conta de Participação e outras formas de investimentos, correto?


Agora, atendendo alguns pedidos, trataremos a respeito de um documento que deve aparecer antes desses contratos e/ou investimentos propriamente dito. Trata-se da Carta de Intenções (Term Sheet), que nada mais é do que um pré-acordo de investimento, ou seja, ela estabelece condições importantes, tais como a participação que o potencial investidor terá na sociedade, como ele poderá se envolver na operação, quais serão os seus direitos e obrigações, contrapartidas, prazos/cronograma para finalização das negociações, eventual exclusividade, dentre outros.




Normalmente, esse tipo de documento é assinado antes da diligência legal (Due Diligence), onde a empresa deverá passar por uma série de avaliações e auditorias, para garantir que o que ele diz sobre a empresa na negociação é verdade e que a empresa não está sob algum risco financeiro ou operacional. Caso todas as expectativas da diligência legal sejam atendidas, o investimento acontece nas condições pré-acordadas


Um exemplo recente e interessante de utilização de tal carta de intenções foi a negociação de aquisição da SAF Botafogo de Futebol e Regatas pelo investidor norte-americano Jhon Textor. O referido documento serviu como base para as tratativas finais e assinatura do instrumento vinculante que concretizará a operação.

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