Todo novo negócio nasce de uma ideia. E dessa ideia, geralmente surge uma nova forma de prestar um serviço ou vender um produto.⠀⠀⠀
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Mas como essa "ideia" de negócio ainda não está materializada, ou seja, o empreendedor ainda está em busca de um modelo para desenvolve-la, é preciso se preocupar com a proteção jurídica? A resposta é: CLARO!⠀⠀⠀
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Nesse primeiro momento, o empreendedor precisa se preocupar com a VIABILIDADE JURÍDICA da ideia e suas QUESTÕES REGULATÓRIAS, de modo que consiga responder os seguintes questionamentos:⠀⠀⠀
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a) Minha ideia é lícita?⠀⠀⠀
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b) Existe alguma lei que a define? ⠀⠀⠀
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c) Existe alguma lei que a proíbe?⠀⠀⠀
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d) Esse tipo de negócio que planejo é regulamentado?⠀⠀⠀
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e) Existe a obrigação de ter alguma certificação ou registro em algum órgão?⠀⠀⠀
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Sendo assim, podemos concluir que antes de desenvolver a solução e abrir a empresa, o empreendedor precisa conhecer a legislação aplicável ao seu negócio (ex: Código de defesa do consumidor), bem como verificar a existência de preenchimentos de requisitos de órgãos regulamentações (ex: Banco Central com as Fintechs; ANATEL, ANVISA, OAB, etc.), ou até mesmo a possibilidade de realizar sua regulamentação por outras vias, nas hipóteses de não existir nenhuma previsão legal, como foi no caso do UBER, de modo que possa desenvolve-lo sem correr o risco de ser multado, impedido e/ou proibido de operar e atuar no segmento.⠀⠀⠀
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E você, sabe se seu negócio é juridicamente viável? 🚀⠀⠀⠀
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Marque alguém que já passou ou esteja passando por isso.⠀
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