• Diego Rubiño

Você assina contratos sem ler?

Você sabia que assinar um contrato sem ler pode lhe custar muito caro? 😅


Nós seres humanos, no geral, temos o péssimo hábito de assinar contratos (especialmente os grandes, como por exemplo, os Termos de uso de um aplicativo) sem realizar uma leitura cautelosa e apropriada. Geralmente sempre temos pressa em resolver logo a questão. Com isso, acabamos nos envolvendo em situações (geralmente financeira) muito negativas.


Mas qual o prejuízo eu posso ter em assinar o contrato sem ler? Bom, você pode ter inúmeros, dentre eles: Assumir um pagamento por prazo acima do que você esperava; ter que ficar preso em um contrato por conta da fidelidade; ser cobrado por uma multa elevada em caso de descumprimento ou não observância de uma obrigação sua; ser negativado automaticamente por conta de um atraso; ficar preso por muito tempo em uma cláusula contratual que prevê obrigação de não concorrência, etc.



O STJ já vem se posicionando há bastante tempo a respeito de que, em relações privadas, deve prevalecer a autonomia dos contratos, ou seja, vale o que foi pactuado entre as partes. Tal posicionamento foi reforçado com o advento da MP da Liberdade Econômica (MP 881/19 - Que se tornou na Lei nº 13.874/2019), que dispõe que nas relações contratuais privadas, prevalecerá o princípio da intervenção mínima do Estado, ou seja, o que está escrito no contrato, tende a prevalecer.


Sendo assim, evite, por cautela, assinar um contrato caso não tenha tempo hábil para leitura. Isso serve tanto para a sua vida pessoal como para os seus negócios.


Nesses casos, verificando a possibilidade de fechamento de uma negociação, peça o modelo do contrato para sua conferência, onde você poderá analisar “cláusula por cláusula” e consultar, se preferir, especialistas. ⠀⠀

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Por fim, importante ressaltar que no Direito tudo pode ser relativo e caso haja alguma violação à norma pública e preceitos fundamentais, o contrato poderá eventualmente ser discutido na justiça. No entanto, sabemos que isso lhe custará tempo e dinheiro, não é mesmo?


Então é melhor evitar!