• Diego Rubiño

O papel dos Termos de Uso em plataformas e aplicativos


Os Termos de Uso podem ser comparados à um contrato estabelecido entre a Plataforma/site e seu usuário. Eles esclarecem para o usuário qual é o negócio desenvolvido pelo site e informam quais as regras de conduta da plataforma eletrônica, as responsabilidades de ambas as partes, formas e condições de eventuais pagamentos, entre outras questões.

A ausência de Termos de Uso coloca a Plataforma em grande risco, pois a relação jurídica com seus clientes terá forma subjetiva: ou seja, sem a delimitação preliminar dos direitos e deveres de cada um – o que abre espaço para toda forma de conflitos e questionamentos. Importante que o referido Termo seja personalizado, com a linguagem específica do seu negócio. Logo, recomenda-se o auxílio de um profissional. E seu site/Plataforma já possui Termos de uso?

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